TRE-AM oferta duas vagas para desembargadores

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está ofertando duas vagas para desembargadores. O edital foi divulgado, na quarta-feira (31), pela Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Os novos magistrados vão ocupar as vagas do desembargador Jorge Lins e da desembargadora Carla Reis. Em maio deste ano chega ao fim o biênio de ambos.

O prazo é de 15 dias a contar da primeira publicação para os candidatos aptos e interessados apresentarem seus requerimentos de inscrição no Protocolo Administrativo do TJAM.

Os editais podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico.

Oportunidade para novos desembargadores no TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu duas vagas para desembargadores em seu quadro. A divulgação do edital foi feita pela Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, no último dia 31. Essa é uma oportunidade para advogados e membros do Ministério Público que tenham interesse em se tornar desembargadores no Estado do Amazonas.

As vagas em aberto são para substituir o desembargador Jorge Lins e a desembargadora Carla Reis, cujo biênio termina em maio deste ano. A escolha dos novos magistrados será feita por voto dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, após análise dos candidatos inscritos.

Prazo e inscrições

Os candidatos aptos e interessados em concorrer às vagas de desembargador no TRE-AM têm um prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para apresentarem seus requerimentos de inscrição no Protocolo Administrativo do TJAM. É importante seguir todas as orientações e requisitos estabelecidos no edital para garantir a validade da inscrição.

Para consultar os editais na íntegra, basta acessar o Diário da Justiça Eletrônico. Lá, é possível encontrar todas as informações necessárias para realizar a inscrição e participar do processo de seleção para as vagas de desembargador no TRE-AM.

Requisitos e critérios de seleção

Para concorrer às vagas de desembargador no TRE-AM, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos;
• Comprovar notório saber jurídico e reputação ilibada;
• Ter pelo menos 10 anos de exercício de atividade jurídica;
• Não estar respondendo a processo criminal;
• Não exercer atividade político-partidária;

Além dos requisitos, serão avaliados critérios como experiência profissional, participação em eventos jurídicos e artigos publicados na área do Direito Eleitoral. Os candidatos deverão apresentar seus currículos e comprovantes que demonstrem a sua qualificação para ocupar o cargo de desembargador.

Importância do Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral desempenha um papel fundamental no processo democrático do país, sendo responsável pela organização e fiscalização das eleições. O TRE-AM é o órgão responsável pela jurisdição na área eleitoral do Estado do Amazonas, garantindo a lisura e a transparência dos pleitos.

Os desembargadores desempenham um papel essencial no Tribunal Regional Eleitoral, sendo responsáveis por julgar os recursos e tomar decisões importantes para o processo eleitoral. Eles participam do julgamento de casos de registro de candidaturas, impugnações, cassações de mandatos, entre outros aspectos relacionados às eleições.

Portanto, a abertura de duas vagas para desembargadores no TRE-AM é uma oportunidade para profissionais da área jurídica contribuírem com a Justiça Eleitoral, colaborando para a manutenção da democracia e o cumprimento das normas eleitorais.

Conclusão

O edital divulgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para a abertura de duas vagas de desembargadores no TRE-AM é uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam fazer parte do órgão responsável pela organização e fiscalização das eleições no Estado do Amazonas. Os candidatos interessados em concorrer às vagas devem ficar atentos aos prazos e requisitos estabelecidos no edital, além de prepararem seus currículos e documentos comprovativos para garantir uma inscrição válida.

O Tribunal Regional Eleitoral é responsável por garantir a transparência e a legitimidade dos pleitos eleitorais, e por isso, contar com desembargadores qualificados e competentes é fundamental para o bom funcionamento do órgão. Os novos desembargadores terão a responsabilidade de tomar decisões importantes para o processo eleitoral, contribuindo para a democracia e o cumprimento das leis eleitorais no Estado.