Prefeita cria Secretaria da Mulher e extingue pasta de Assuntos Fundiários; veja mudanças

Foi criada a Secretaria Municipal da Mulher em nome da garantia dos direitos femininos

No último dia 3 de março, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sancionou a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de executar políticas para a garantia dos direitos femininos. A medida foi publicada no Diário Oficial, junto com outras mudanças na organização administrativa do município.

A nova pasta terá como competências:

• Formular, coordenar e executar políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres;
• Articular, de forma intersetorial e transversal, junto aos órgãos e entidades, públicos e privados, e organizações da sociedade civil;
• Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais para a implementação de políticas para as mulheres;
• Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência municipal;
• Articular políticas de qualidade profissional para as mulheres, desenvolvendo projetos e convênios com órgãos estaduais, municipais e federais;
• Articular a implementação de políticas de atenção à saúde da mulher no âmbito da saúde pública;
• Coordenar o acolhimento de mulheres em situação de risco de vida;
• Coordenar, planejar e supervisionar as ações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência;
• Apoiar instrumentos que gerem oportunidades de trabalho para mulheres;
• Outras atividades nos termos do regimento.

Além da criação da Secretaria Municipal da Mulher, outras mudanças na estrutura administrativa também foram publicadas no Diário Oficial. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários foi extinta e suas competências incorporadas à Secretaria de Habitação.

Duas secretarias ainda tiveram suas nomenclaturas alteradas:

• Secretaria Municipal da Habitação agora se chamará Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial.

De acordo com o texto publicado, os fundos vinculados, servidores, ativos e passivos da secretaria extinta serão transferidos para os órgãos receptores. O decreto publicado no mesmo Diário oficial fez a distribuição dos cargos para a nova secretaria e para as demais que sofreram alteração.

Com essas mudanças, a gestão municipal busca fortalecer a implementação de políticas voltadas para as mulheres e garantir a igualdade de gênero, além de promover a habitação, os assuntos fundiários e o desenvolvimento social de maneira sustentável.

Portanto, a criação da Secretaria Municipal da Mulher é um passo importante na luta pelos direitos femininos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Palavras-chave: Secretaria Municipal da Mulher, direitos das mulheres, políticas públicas, igualdade de gênero, empoderamento feminino, luta feminista.