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O Ministério Público do Estado do Maranhão recomenda cancelamento de shows em Lima Campos
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) fez uma recomendação visando o cancelamento dos shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl no aniversário de 62 anos de Lima Campos, marcados para esta segunda-feira (15).
Segundo o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães, os contratos para a realização dos shows, que somam o valor de R$ 450 mil, não tiveram a transparência necessária. Além disso, ele cita a necessidade de concurso público no Município.
No documento que pede o cancelamento dos shows, publicado na última terça-feira (9), Julio afirma ainda que a Prefeitura foi notificada, mas não respondeu sobre a falta de informações sobre o processo de despesa decorrente das contratações, como empenhos, liquidação e pagamento.
A falta de transparência nos contratos
No entendimento do promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães, os contratos firmados pela Prefeitura de Lima Campos para a realização dos shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl no aniversário da cidade não tiveram a transparência necessária. O valor total dos contratos é de R$ 450 mil.
De acordo com Julio, a falta de informações sobre o processo de despesa decorrente das contratações, como empenhos, liquidação e pagamento, levanta suspeitas sobre a regularidade e a legalidade dos contratos. A ausência de transparência compromete a fiscalização e o controle dos gastos públicos pela sociedade.
A necessidade de concurso público
O promotor de Justiça também destaca a necessidade de concurso público no Município de Lima Campos. Segundo Julio, a ausência de um processo seletivo para admissão de servidores gera insegurança jurídica e pode resultar em irregularidades.
O Ministério Público alerta que a contratação de artistas para eventos festivos não é uma prioridade, e que a Prefeitura deve focar na realização de um concurso público para ocupar os cargos públicos necessários para o funcionamento adequado da administração municipal.
A resposta da Prefeitura de Lima Campos
A Prefeitura de Lima Campos informou que "juntou em sua manifestação os processos de dispensa, referentes às contratações dos artistas, demonstrativos de gastos com pessoal, minuta de plano de cargos e carreiras".
Ainda de acordo com a Prefeitura, a ausência de realização de um concurso público até o presente momento não se deve à falta de recursos financeiros, mas sim à postura de prudência e responsabilidade fiscal adotada pela atual administração. A gestão ressalta que a decisão de adiar o concurso público tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira do município a médio e longo prazo.
De acordo com a administração municipal, decisões inadequadas ou mal planejadas podem comprometer a estabilidade financeira do Município, e por isso a realização de um concurso público está sendo cuidadosamente analisada e planejada.
Conclusão
O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou o cancelamento dos shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl no aniversário de 62 anos de Lima Campos, devido à falta de transparência nos contratos e à necessidade de concurso público no Município.
A Prefeitura de Lima Campos alega que juntou documentos que comprovam a regularidade dos processos de dispensa e justifica que a falta de realização de um concurso público até o momento é uma medida de prudência e responsabilidade fiscal. A administração municipal busca garantir a sustentabilidade financeira do Município a longo prazo.
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