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O prazo para solicitar anistia de juros e multas de tributos municipais termina nesta quinta-feira (28), em Caraguatatuba (SP)
Os contribuintes de Caraguatatuba (SP) que possuem débitos com a prefeitura têm a oportunidade de regularizar sua situação e garantir descontos de até 100% nos juros e multas até esta quinta-feira (28). Segundo informações da prefeitura, a cidade possui cerca de 37,5 mil devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, totalizando aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
Como solicitar a anistia de juros e multas
Para aproveitar os descontos oferecidos pela prefeitura de Caraguatatuba, os contribuintes devem solicitar a anistia de juros e multas por meio do site oficial da Prefeitura ou comparecendo pessoalmente à área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50 ? Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.
Os documentos necessários para participar do programa são:
- Número de identificação do imóvel
- Requerimento de anistia preenchido
- Cópia do RG e CPF
Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela a ser paga é de R$ 44,20.
Opções de pagamento com descontos
A prefeitura de Caraguatatuba oferece diversas opções de pagamento com descontos para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Confira as opções disponíveis:
- Desconto de 100%: no pagamento em cota única;
- Desconto de 80%: para pagamento em três parcelas;
- Desconto de 70%: para pagamento em seis parcelas;
- Desconto de 50%: para pagamento em 12 parcelas;
- Desconto de 40%: para pagamento em 24 parcelas.
É importante destacar que esses descontos são aplicados sobre o valor de juros e multas.
Regularização dos débitos com a prefeitura
Os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos até 31 de dezembro de 2022, podem ser quitados à vista ou em até 24 parcelas mensais. Além dos descontos nos juros e multas, essa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e evitarem problemas futuros.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o programa de anistia de juros e multas. Os telefones de contato são (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Conclusão
Ao finalizar este artigo, é fundamental destacar a importância de aproveitar o prazo para solicitar a anistia de juros e multas de tributos municipais em Caraguatatuba (SP) até quinta-feira (28). Com descontos de até 100%, essa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação com a prefeitura e evitarem problemas futuros. Não deixe de aproveitar essa chance e fique em dia com suas obrigações fiscais.
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