Madri reverte lei que protegia os direitos da comunidade LGBTQIA+

No apagar das luzes de 2023, a Assembleia de Madri modificou as leis que protegiam a comunidade LGBTQIA+

No final de 2023, a comunidade LGBTQIA+ na Espanha enfrentou um duro golpe na luta pelos seus direitos. A Assembleia de Madri aprovou uma reforma na lei que protegia essa minoria, eliminando o conceito de igualdade de gênero e outros artigos que combatiam a discriminação. Essa reforma da lei trans era uma promessa de campanha da presidente da Comunidade Autônoma de Madri, a conservadora Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, e contou com o apoio do Vox, partido de extrema-direita, para ser aprovada.

Ações de Isabel Díaz Ayuso

Há quatro anos no cargo de presidente da Comunidade Autônoma de Madri, Isabel Díaz Ayuso tem se envolvido ativamente nas chamadas guerras culturais da Espanha. Nesse contexto, ela aproveitou a última sessão plenária do Parlamento para aprovar a reforma da lei que protegia a comunidade LGBTQIA+, aplicando um duro golpe nos direitos dessa minoria.

Ao todo, a modificação da lei revogou 20 artigos e alterou a redação de outros quatro, tornando Madri pioneira entre as 17 regiões espanholas a eliminar os direitos da comunidade LGBTQIA+. Segundo Díaz Ayuso, organizações e ativistas em defesa dos direitos dessa minoria criaram "um mundo paralelo para lobbies" que precisava ser eliminado e substituído pelo que ela chama de "rigor científico e jurídico".

Mudanças na legislação

A reforma da lei trouxe uma série de mudanças que afetam diretamente a vida das pessoas trans e de toda a comunidade LGBTQIA+. Agora, para que alguém possa mudar o sexo em seu registro civil, será necessário apresentar um relatório médico. Além disso, os termos "identidade de gênero" e "pessoas trans" serão substituídos por "transexuais" e "transexualidade".

Um dos retrocessos mais significativos foi a abolição do Dia Internacional contra Homofobia e Transfobia. Essa data, que tinha como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade sexual e de gênero, foi eliminada pela nova legislação.

Outra mudança importante está relacionada à documentação regional. Antes, as pessoas tinham a possibilidade de adaptar sua documentação à sua identidade de gênero, mas essa opção foi revogada. Além disso, o respeito à imagem física de estudantes trans e a liberdade de escolha de roupas, que eram garantidos anteriormente, agora estão sujeitos ao respeito aos demais alunos e às regras da instituição educacional.

Reações e apelações

Diante dessas mudanças drásticas na legislação que protegia a comunidade LGBTQIA+, organizações e ativistas prometem apelar para a inconstitucionalidade da nova lei junto ao Congresso Nacional e ao primeiro-ministro Pedro Sánchez. O objetivo é reverter o retrocesso aos direitos já conquistados pela minoria.

A comunidade LGBTQIA+ e seus apoiadores estão mobilizados para resistir e lutar pela garantia de seus direitos. Ainda que a reforma da lei tenha sido aprovada, eles estão decididos a não permitir que os avanços conquistados ao longo dos anos sejam perdidos.