MS anuncia novo repasse para Sergipe efetuar pagamento do Piso da Enfermagem; saiba mais

Governo de Sergipe informa novo repasse de R$ 15 milhões para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

O governo de Sergipe anunciou nesta sexta-feira (29) que o Ministério da Saúde publicou uma portaria informando um segundo repasse de R$ 15 milhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Esse repasse começou a ser efetuado no estado na quinta-feira (28).

Repasse para pagamento retroativo e parcela de setembro

Do valor total de R$ 15 milhões, cerca de R$ 9 milhões serão utilizados para complementar os valores do primeiro repasse, que foi de R$ 13 milhões, destinados ao pagamento retroativo ao mês de maio. Os outros R$ 6 milhões serão utilizados para o pagamento da parcela referente ao mês de setembro.

A portaria publicada na quinta-feira não informa uma data específica para o depósito desses novos recursos nas contas do Estado, porém a previsão é que ocorra até o fim de setembro.

Garantindo o pagamento dos profissionais

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou a importância desse novo repasse, pois possibilitará garantir o pagamento dos profissionais que ainda não foram contemplados no primeiro grupo. Segundo ela, "o novo repasse já vai possibilitar o pagamento dos servidores e empregados que possuem direito ao piso e ainda não foram incluídos pelo Ministério da Saúde na primeira remessa de recursos".

Forma de pagamento

O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem começou a ser efetuado em Sergipe na quinta-feira para os servidores estaduais da rede própria e filantrópicas. O estado segue os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). Os nomes dos profissionais autorizados a receber o pagamento estão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O pagamento será feito por vínculo na folha de pagamento.

De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem receberão de forma proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Abaixo, os valores do piso nacional da enfermagem por carga horária:

• 44 horas semanais: enfermeiro - R$ 4.750; técnico de enfermagem - R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 2.375.
• 36 horas semanais: enfermeiro - R$ 3.886,36; técnico de enfermagem - R$ 2.750,45; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.943,18.
• 30 horas semanais: enfermeiro - R$ 3.238,63; técnico de enfermagem - R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.619,31.
• 20 horas semanais: enfermeiro - R$ 2.159,09; técnico de enfermagem - R$ 1.511,36; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.079,54.

Esclarecimento de dúvidas

Os servidores da rede própria do estado que tiverem qualquer dúvida sobre o valor recebido podem comparecer presencialmente, das 7h às 17h, na Secretaria de Estado da Saúde, a partir desta quinta-feira.

Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem entrar em contato pelos telefones: (79) 99191-5841 ou 3226-8350.

Já os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) podem entrar em contato através dos telefones (79) 3226-8363/8364/8365.