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O envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro é adiado após questionamentos do MPF
O Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, respondeu na noite desta quarta-feira (24) o Ministério Público Federal (MPF) sobre os questionamentos feitos sobre qual seria a atuação da Força Nacional na segurança urbana no Rio. Ele disse que "não há pressa alguma mais" para o envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro.
Após os questionamentos feitos pelo MPF, ele afirma: ?Não vou fazer nada de forma unilateral e atabalhoada?. E vai além: se restar dúvidas sobre a atuação do reforço especial de segurança, prefere suspender o envio de vez.
Capelli ainda pretende se encontrar com o procurador da República do Rio para explicar o plano de uso da Força Nacional, previsto inicialmente para desembarcar no Rio segunda-feira (9), com 300 policiais militares cedidos por vários estados.
Ele vai se reunir no começo da semana que vem em Brasília com representantes da Defensoria Pública do Rio e com organizações sociais que atuam no Complexo da Maré.
Questionamentos do MPF
O envio de homens da Força Nacional tinha sido acertado durante reuniões entre representantes do estado do Rio e da União, após a divulgação de imagens do Fantástico de criminosos na Maré, feitas em investigação da Polícia Civil do Rio.
O plano inicial previa que 300 agentes e 50 carros da Força Nacional fossem enviados ao Rio de Janeiro para dar apoio às equipes policiais do estado por tempo indeterminado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (4) que adiou o envio de agentes da Força Nacional para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro.
Segundo ofício assinado pelo ministro Flávio Dino, o adiamento foi definido porque o ministério recebeu dois questionamentos do Ministério Público Federal no Rio sobre a adequação da medida.
"[...] o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe 'se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635'", diz o ofício obtido pela TV Globo.
A ADPF 635 citada no ofício, e usada pelo Ministério Público para questionar o envio da Força Nacional ao Rio, é chamada também de "APDF das Favelas".
A ação que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro tramita no STF, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, e aguarda julgamento.
Em decisões preliminares, Fachin já determinou a instalação de câmeras nos uniformes da Polícia do Rio e a elaboração, por parte do governo local, de um plano para redução da letalidade das operações. A ação, no entanto, ainda não foi levada a plenário.
Castro se manifesta
Após a notícia do adiamento do envio de homens da Força Nacional, o governador do Rio, Cláudio Castro, também se pronunciou com uma nota:
O Secretário executivo diz que o Ministério da Justiça está costurando com a PF e a PRF operações reforçadas em aeroportos, portos e vias importantes do Rio. E os setores de Inteligência darão apoio às operações policiais de combate ao crime organizado no Rio.
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