Voto impresso, concorrência e locais: veja cenário das eleições do Conselho Tutelar na região

A eleição para Conselhos Tutelares: protegendo os direitos da criança e do adolescente

No dia 1º de dezembro de 2021, os eleitores de todo o Brasil terão a oportunidade de escolher os representantes que irão atuar nos Conselhos Tutelares de seus municípios. Em Piracicaba (SP), 19 candidatos disputam as 15 vagas disponíveis, enquanto em Limeira (SP), 42 candidatos buscam ocupar as mesmas 15 vagas. Neste artigo, vamos conhecer mais sobre o papel dos Conselhos Tutelares e entender a importância dessas eleições.

O papel dos Conselhos Tutelares na proteção dos direitos da criança e do adolescente

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua principal função é atender e proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuando em conjunto com pais e responsáveis.

Em Piracicaba, atualmente existem dois conselhos tutelares em funcionamento, mas está prevista a criação de um terceiro em 2024. Por essa razão, são oferecidas 15 vagas para o cargo, sendo cinco para cada unidade. Em Limeira, também há previsão de três conselhos tutelares, resultando nas mesmas 15 vagas disponíveis.

A eleição para os Conselhos Tutelares: características e peculiaridades

A votação para os conselhos tutelares em Limeira será realizada por meio das urnas eletrônicas, as mesmas utilizadas nas eleições gerais. O processo conta com o apoio da Justiça Eleitoral na garantia da lisura e segurança do pleito.

Já em Piracicaba, a eleição ocorrerá por meio de voto impresso em papel. A decisão de utilizar urnas de lona foi tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas não foram divulgados os motivos dessa escolha.

Em relação à concorrência, em Piracicaba há uma baixa quantidade de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis - são 19 candidatos para 15 vagas, o que resulta em uma média de 1,2 candidato por vaga. Em Limeira, por outro lado, a disputa é mais acirrada, com 42 candidatos para as 15 vagas, totalizando uma média de 2,8 candidatos por vaga.

Locais de votação e requisitos para votar

A votação para escolher os conselheiros tutelares ocorrerá das 8h às 17h em todo o país. É importante ressaltar que os locais de votação nem sempre são os mesmos utilizados nas eleições gerais.

Em Piracicaba, todo o processo eleitoral será realizado no Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, localizado na rua Treze de Maio, 2.122, no Bairro Alto. Já em Limeira, a votação será distribuída em sete locais, incluindo escolas municipais e estaduais.

Para votar, é necessário apresentar documento oficial válido com foto, ter mais de 16 anos e possuir registro no Cartório Eleitoral.

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais

As regras das eleições gerais também se aplicam às eleições para o Conselho Tutelar, incluindo as penalidades para crimes eleitorais. Portanto, é ilegal o transporte de eleitores, a prática de boca de urna e outras condutas consideradas abusivas.

Em Piracicaba, as denúncias de irregularidades devem ser feitas ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente pelos telefones (19) 3434-0461 ou 3434-7137, ou pelo e-mail cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br. Em Limeira, as denúncias podem ser feitas pelos telefones (19) 3404-6133/3404-6134, pelo e-mail cmdca@ceprosom.sp.gov.br ou diretamente nos locais de votação.

Funções dos conselheiros tutelares

Após a eleição, os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. De acordo com o ECA, cabe aos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, eles têm a responsabilidade de encaminhar situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

O ECA também estabelece que os conselheiros tutelares devem fornecer orientação, apoio e acompanhamento temporários, assegurando a matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimentos de ensino, quando necessário. Eles também devem promover a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Outras atribuições dos conselheiros tutelares incluem fazer pedidos de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial, além de solicitar inclusão em programas de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, entre outras competências.

A eleição para os Conselhos Tutelares é de extrema importância para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Participar do processo eleitoral é uma forma de contribuir ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.